As cataratas do… kwanza

O Banco Nacional de Angola (BNA) colocou hoje no mercado primário 40 milhões de dólares (34,2 milhões de euros) em mais um leilão de divisas, levando a nova depreciação do kwanza face ao dólar. Desde o início do ano a moeda nacional ainda só perdeu 41.95% face ao dólar e 43,74 face ao euro…

Na sessão, foi apurada a taxa de câmbio de referência de 285,845 kwanzas/dólar, quando, na última sessão, a moeda norte-americana estava a ser comprada a 280,149 kwanzas/dólar e vendida a 280,802 kwanzas/dólar, refere um comunicado do BNA.

Desde 1 de Janeiro, quando um dólar valia 165,92 kwanzas, a moeda angolana já se depreciou 41,95%.

No comunicado, o BNA indica que o montante hoje vendido a 17 bancos comerciais destina-se à cobertura de operações de natureza comercial e privada em posse da banca comercial e em conformidade com a regulamentação cambial vigente.

Segundo o BNA, a cotação do kwanza em relação ao euro não se alterou, mantendo-se nos 329,537 kwanzas/euro, definidos em 6 deste mês, o que equivale a uma perda de 43,74% face a Janeiro deste ano.

No início do mês, o BNA informou que vai efectuar oito leilões de divisas em Setembro, pretendendo colocar 700 milhões de dólares (598 milhões de euros), tendo-se já realizado três.

No documento, o banco central angolano revela que, a partir de agora, e com o objectivo de conferir maior previsibilidade ao mercado, passará a divulgar, no último dia útil de cada mês, de forma indicativa, o montante e calendário das suas intervenções no mercado cambial para o mês seguinte.

Nesse sentido, este mês irá proceder à venda do equivalente a 500 milhões de dólares aos bancos comerciais, incluindo ‘plafonds’ para cartas de crédito, por via de oito leilões.

O montante, moeda e finalidades serão anunciados aos bancos comerciais nas 24 horas que precedem a realização de cada leilão.

Com os três leilões já realizados, o próximo ocorrerá quarta-feira, seguindo-se sucessivamente novas operações nos dias 18, 20, 24 e 26.

“O Banco Nacional de Angola reitera a necessidade de as instituições financeiras verificarem rigorosamente a legitimidade e conformidade das operações cambiais que processam, considerando a legislação e regulamentação cambial e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, de forma a proteger as reservas internacionais do país e as suas relações com o sistema financeiro internacional”, lê-se no documento da instituição.

Muda o dono, muda o BNA

Por uma questão de memória, recorde-se que a consultora BMI Research considerou no dia 12 de Abril de 2017 que o BNA deveria desvalorizar a moeda nacional de forma faseada no final deste ano e alargar o acesso à taxa de câmbio oficial.

“Em Angola, acreditamos que o banco central vai fazer uma série de pequenas desvalorizações do kwanza mais no final deste ano (2017), mas a recuperação dos preços do petróleo vai fazer com que os ajustamentos sejam relativamente limitados no seu âmbito”, lia-se numa nota de análise à política monetária angolana.

No documento, os analistas desta consultora do grupo da agência de ‘rating’ Fitch escreveram que “com os preços do petróleo a favorecerem a entrada de dólares no país, o banco central deve alargar o acesso à taxa de câmbio oficial, reduzindo a divergência entre as taxas oficiais e as praticadas no mercado negro”.

Os analistas diziam que o banco central preferiu restringir o acesso a dólares, quando podia ter usado parte dos quase 21 mil milhões de dólares em reservas: “Em vez de comer o stock de reservas estrangeiras, que era de 20,9 mil milhões de dólares em Fevereiro, para manter a oferta de moeda estrangeira ao preço da taxa de câmbio oficial, o BNA limitou o acesso sobre quem podia comprar dólares a esse preço, ’empurrando’ a procura para o mercado paralelo”.

A recuperação dos preços do petróleo, concluíam, “deverá fazer o banco central relaxar os controlos sobre que indústrias podem aceder aos dólares ao preço oficial, o que abrandará a pressão sobre a taxa paralela”.

Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise financeira e económica, com a forte quebra das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.

Esta conjuntura levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando as importações.

Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA, no caso euros.

“Não poderíamos ter o azar de os bancos correspondentes deixarem de fazer operações em euros. E havia este risco. Já perdemos as operações em dólares. Se perdêssemos as operações em euros era uma catástrofe para Angola, porque Angola deixaria de importar medicamentos, alimentação e todos os outros produtos necessários”, explicou então o governador Valter Filipe.

Na mesma entrevista, à rádio e televisão públicas angolanas, o então governador do BNA admitiu que a redução do preço do barril do petróleo em 60%, durante os anos de 2014 e 2015, levou a uma crise económica e financeira com impactos também a nível cambial, com o país a “perder” as suas reservas internacionais.

“Em menos de seis meses, Angola entraria em situação de crise cambial. Em outros termos, Angola deixaria de ter dinheiro suficiente para importar as mercadorias necessárias para o consumo interno”, disse ainda Valter Filipe, justificando desta forma as restrições impostas à venda de divisas nos bancos comerciais desde 2015.

Dólares, dólares, dólares

Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), defendeu em Dezembro de 2015 que mais do que a introdução do euro ou do yuan chinês em Angola, como alternativa aos escassos dólares, é necessário priorizar, em definitivo, o acesso a divisas.

Para Alves da Rocha, economista do CEIC, instituição da Universidade Católica de Angola, a moeda estrangeira deve “deixar de circular em paralelo” com o kwanza, como acontece actualmente, mas agravada com a desvalorização da moeda nacional face ao dólar norte-americano, devido à crise cambial em Angola.

A escassez de dólares nos bancos angolanos – que compromete importações e viagens ao estrangeiro de cidadãos angolanos – é explicada, além da crise do petróleo, também pelo corte no fornecimento de bancos norte-americanos, alegadamente por dúvidas sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a partir dos movimentos de divisas por Angola.

Como alternativa, e numa altura em que um dólar norte-americano chegou a custar 370 kwanzas nas ruas de Luanda, tem sido colocada a hipótese de recurso à moeda europeia (euro) ou à chinesa (renminbi ou yuan), para garantir divisas.

“A nossa confiança no kwanza será cada vez maior à medida que sentirmos que há possibilidade de cobrirmos as necessidades que temos de moeda externa, quer os agentes empresariais quer as famílias no geral. Não vejo que haja necessidade de ter aqui o dólar a circular em paralelo com o kwanza, ou o próprio euro e o yuan”, defendeu na altura Alves da Rocha.

Para Alves da Rocha, o processo de ‘desdolorização’ da economia angolana, que se acentuou no primeiro semestre de 2014, não deve ser travado devido à crise actual, mas é necessário uma “gestão correcta e realista da situação” por parte do BNA, que gere o acesso à moeda estrangeira.

“Creio que não haverá necessidade de nós estarmos aqui a coexistir com o dólar, porque não é isso que se passa nos outros países, em que circula a moeda nacional e quando há necessidade de fazer transferências os bancos garantem-nas. Isso dá confiança a todos os agentes económicos para utilizar a moeda nacional”, defendeu o director do CEIC.

“O importante é que o sistema bancário, e dentro das limitações atuais, nos dê a garantia de que quando necessário, devidamente certificado para evitar fuga de capitais ou lavagem de dinheiro, temos acesso a essas divisas. Aí, não teremos necessidade nem do euro, do yuan ou do dólar”, rematou o economista.

Folha 8 com Lusa